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Resoluções

As Resoluções são atos administrativos do Comitê com fins deliberativos, normativos, autorizativos ou homologatórios. Abaixo são apresentadas aquelas já editadas pelo Comitê.

Resolução Data Descrição
01 25/03/2010
Dispõe sobre a manifestação diante da celebração de Contrato de Gestão entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP
02 31/08/2010
Aprova recursos para projetos na Bacia do Médio Paraíba do Sul
(Alterada pela Resolução CBH-MPS nº 17/2012)
03 03/05/2011
Cria a Câmara Técnica Permanente de Instrumento de Gestão e Legal e define as respectivas competências
04 03/05/2011
Aprova a agenda anual de 2011 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul
05 05/07/2011
Dispõe sobre a aprovação de recursos financeiros para reembolso e ajuda de custo aos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul
(Alterada pela Resolução CBH-MPS nº 11/2011)
06 05/07/2011
Dispõe sobre o reembolso de despesas de membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul que venham representá-lo oficialmente
(Alterada pela Resolução CBH-MPS nº 10/2011)
07 05/07/2011
Dispõe sobre a ajuda de custo aos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul
(Alterada pela Resolução CBH-MPS nº 09/2011)
08 14/07/2011
Dispõe sobre o Contrato de Gestão firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente – INEA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP
09 27/08/2011
Dispõe sobre a ajuda de custo aos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul
(Alterada pela Resolução CBH-MPS nº 55/2016)
10 27/08/2011
Dispõe ad referendum sobre o reembolso de despesas de membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul que venham representá-lo oficialmente
(Alterada pela Resolução CBH-MPS nº 18/2012)
11 27/08/2011
Dispõe sobre a aprovação de recursos financeiros para reembolso e ajuda de custo aos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul
12 20/09/2011
Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros disponíveis na subconta do Comitê Médio Paraíba do Sul do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI em 31 de dezembro de 2010
13 20/09/2011

Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul para recuperação da barragem de Palmares/ Paty do Alferes
(Alterada pela Resolução CBH-MPS nº 42/2014)

14 22/11/2011

Aprova a agenda anual de 2012 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul

15 22/11/2011

Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros disponíveis na subconta da Região Hidrográfica III do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI para o ano de 2011
16 23/03/2012
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para Acompanhamento do Plano de Bacia Hidrográfica
17 13/07/2012

Altera a Resolução CBH-MPS nº 02, de 31 de agosto de 2010, redefinindo a aplicação de recursos

18 04/09/2012

Dispõe sobre o reembolso de despesas de membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul que venham representá-lo oficialmente e a convidados oficiais
(Alterada pela Resolução CBH-MPS nº 55/2016)
19 04/09/2012

Dispõe sobre a concessão de diárias aos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul que venham representá-lo oficialmente e a convidados oficiais
(Alterada pela Resolução CBH-MPS nº 55/2016)

20 04/09/2012

Altera a Resolução CBH-MPS nº 11, de 13 de setembro de 2011

21 13/07/2012
Aprova o Edital de Chamamento Público nº 01, de 13 de julho de 2012, que orientará a manifestação de interesse em saneamento básico para projetos básicos/executivo de coleta e tratamento de efluentes.
22 04/09/2012
Aprova recursos financeiros, critérios e prioridades para execução das propostas habilitadas no Edital de Chamamento Público nº 01, de 13/07/2012 para projetos de engenharia de coleta e tratamento de efluentes
23 26/11/2012
Aprova a alteração da resolução CBH-MPS Nº 22, de 04 de Setembro de 2012
(Altera itens da Resolução CBH-MPS nº 22/2012)
24 13/12/2012

Aprova a agenda anual de 2013 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul

25  13/12/2012

Institui a Comissão Eleitoral do Processo Eleitoral do CBH-MPS para o biênio 2013/2015 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul

26 31/01/2013
Aprova o Edital do Processo Eleitoral do CBH-MPS para o biênio 2013/2015 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul.
27 31/01/2013
Revoga ações aprovadas nos Biênios 2009-2011 e 2011-2013 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul
(Altera o artigo 1º da Resolução CBH-MPS nº 02/2010 e Revoga artigo 2º da Resolução CBH-MPS nº 17/2012)
28 16/07/2013
Aprova os procedimentos internos da Câmara Técnica Permanente de Instrumentos de Gestão e Legal do CBH-MPS
29 16/07/2013 
Dispões sobre o Plano de Aplicação Plurianual dos Recursos Financeiros para o período de 2013 a 2016 com recursos disponíveis na Subconta da Região Hidrográfica III do Fundo Estadual De Recursos Hídricos - FUNDRHI
30 04/12/2013 
Revoga ação aprovada no biênio 2009/2011 do CBH Médio Paraíba do Sul.
(Altera itens da Resolução CBH-MPS nº 02/2010 e Altera itens da Resolução CBH-MPS nº 29/2013)
31  04/12/2013  
Aprova agenda anual de 2014 do CBH Médio Paraíba do Sul.
32  04/12/2013  
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho de Comunicação, Mobilização e Programas de Educação Ambiental e Grupo de Trabalho de apoio, financiamentos e projetos de pesquisa. 
33 04/12/2013
Aprova Edital de Chamamento Público nº 02, de 04/12/2013, que orientará a manifestação de interesse em venda de imóveis situados em áreas de preservação permanente (APP), em margens de lagoas, rios, córregos e nascentes na região hidrográfica do Médio Paraíba do Sul. Anexo
(Alterada pela Resolução CBH-MPS nº 39/2014)
34  25/02/2014  
Suspende Ad-Referendum as inscrições para o edital de chamamento público n° 02, aprovado pela resolução CBH-MPS n° 33 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba Sul.
(Altera itens da Resolução CBH-MPS nº 33/2013)
35 25/02/2014
Dispõe Ad-Referendum sobre a criação do Grupo de Trabalho de Capacitação Técnica e Profissional - GT-CATEP
36  20/03/2014  
Referenda as resoluções CBH-MPS n° 34 e 35 aprovadas "ad referendum" pelo diretório do CBH-MPS.
(Referenda as Resoluções CBH-MPS nº 34/2014 e 35/2014, e altera item da Resolução CBH-MPS nº 35/2014)
37 20/03/2014
Aprova o edital de Chamamento Público que orientará o cadastramento de imóveis situados em áreas de preservação permanente - APP, em margens de lagoas, rios, córregos e nascentes na região da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul. Anexo
38  20/03/2014  
Dispõe sobre a aplicação em estudos e pesquisas dos recursos financeiros, referentes a os exercícios de 2013 e 2014, previstos pela resolução CBH-MPS n°29 de 16 de julho de 2013 - Plano de Aplicação Plurianual do CBH-MPS e pela resolução CBH-MPS n° 30 de 04 de dezembro de 2013.
39 16/04/2014
Altera a resolução CBH-MPS n° 30 de 04 de dezembro de 2013.
40  16/04/2014  
Altera a resolução CBH-MPS n° 29 que dispõe sobre o Plano de Aplicação Plurianual do CBH-MPS.
(Altera itens da Resolução CBH-MPS nº 29/2013)
41 09/09/2014
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho de Mudanças Climáticas do CBH-MPS
42 09/09/2014
Revoga a Resolução CBH-MPS nº 13 de 20 de setembro de 2011.
43 09/09/2014
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho Permanente de Acompanhamento do Contrato de Gestão
44 13/11/2014
Aprova agenda anual de 2015 do CBH Médio Paraíba do Sul.
45 13/11/2014
Aprova a Comissão Eleitoral e o Edital do Processo Eleitoral do CBH-MPS para o biênio 2015/2017 do CBH Médio Paraíba do Sul.
46 14/05/2015 Aprova ad referendum a criação do Escritório de Projetos do CBH-MPS
47 06/07/2015 Aprova ad referendum a segunda alteração da Resolução CBH-MPS Nº 29/2013, que dispõe sobre o Plano de Aplicação Plurianual (PAP) 2013/2016 do CBH-MPS
48 13/08/2015 Aprova o Edital de Convocação do Processo Eleitoral para Preenchimento das Vagas Remanescentes ao Plenário do Comitê da Bacia Hidrográfica da Região do Médio Paraíba do Sul - Biênio 2015-2017
49 13/08/2015 Dispõe sobre a prorrogação da delegação à AGEVAP das funções inerentes à Agência de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul - CBH MPS e sobre o aporte de recursos para o ano de 2016 para operacionalização do Contrato de Gestão
50 12/11/2015 Aprova a agenda anual de 2016 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul
51 24/05/2016 Altera a Resolução 28/2013 de julho de 2013 que cria Procedimentos Internos da Câmara Técnica Permanente de Instrumentos de Gestão e Legal do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul
52 24/05/2016 Dispõe sobre critérios para participação de membros do Comitê Médio Paraíba do Sul em eventos externos
53 24/05/2016 Dispõe “ad referendum” sobre a disponibilização dos recursos dos Comitês Médio Paraíba do Sul, Rio Dois Rios, Piabanha e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana para custeio da AGEVAP em situação extrema e em caráter emergencial.
Carta nº 129/2016/CBH-MPS: Prorrogação de Prazo da Resolução
Carta nº 152/2016/CBH-MPS: Prorrogação de Prazo da Resolução
Carta nº 023/2017/CBH-MPS: Prorrogação de Prazo da Resolução
54 18/08/2016 Dispõe sobre o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros para o período de 2017 a 2020 com recursos disponíveis na subconta da Região Hidrográfica III do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI.
55 18/08/2016 Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo, diárias e reembolso aos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul e a convidados formais.
56 18/08/2016 Aprova os Procedimentos para Reuniões Conjuntas do Diretório e Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul.
57 18/08/2016 Referenda a Resolução CBH-MPS Nº 053/2016 aprovada “ad referendum” pelo Presidente do Comitê Médio Paraíba do Sul.
58 27/10/2016 Dispõe sobre o aporte de recursos para operacionalização do Contrato de Gestão.
59 22/11/2016 Dispõe sobre a atualização do Preço Público Unitário – PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul e dá outras providências.
60 22/11/2016 Aprova a agenda anual de 2017 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul.
61 22/11/2016 Referenda a Resolução CBH-MPS Nº 058/2016 aprovada “ad referendum” pelo Presidente do Comitê Médio Paraíba do Sul.
62 30/01/2017 Dispõe sobre a disponibilização dos recursos dos Comitês Médio Paraíba do Sul, Rio Dois Rios, Piabanha e Baixo Paraíba do Sul e Itapaboana para custeio da AGEVAP em situação extrema e em caráter emergencial.
63 25/05/2017  Dispõe sobre critérios para solicitação de apoio ao Comitê Médio Paraíba do Sul para realização de eventos.
Anexo I - Formulário de Solicitação de Apoio
Anexo III - Relatório do Evento/Ação
64 25/05/2017  Altera a Resolução CBH-MPS nº 54/2016 que dispõe sobre o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros para o período de 2017 a 2020 com recursos disponíveis na subconta da Região Hidrográfica III do Fundo Estadual De Recursos Hídricos – FUNDRHI
65 14/06/2017  Aprova, ad referendum, a criação do Grupo de Trabalho para apuração dos fatos ocorridos com a venda de material doado pelo comitê à Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro - APEDEMA-RJ.
66 06/10/2017  Aprova, ad referendum, o quadro de indicadores e metas - formulário individual do Comitê Médio Paraíba do Sul referente ao programa PROCOMITÊS.
67 19/10/2017  Referenda a Resolução CBH-MPS Nº 066/2017, de 06 de outubro de 2017, referente ao programa PROCOMITÊS.
68 19/10/2017  Aprovar que o veículo alugado pela AGEVAP para uso em suas atividades seja utilizado pelo Presidente do Comitê Médio Paraíba do Sul.
69 19/10/2017  Dispõe sobre prorrogação do prazo para a apresentação de uma nova metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul definido através da Resolução CBH-MPS Nº 59/2016.
70 28/11/2017 Dispõe sobre a alteração da Resolução CBH-MPS Nº 063/2017.
71 28/11/2017 Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo aos membros da Diretoria e da Câmara Técnica do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul.
72 28/11/2017 Aprova a agenda anual de 2018 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul.
73 28/11/2017 Aprova concessão de ajuda de custo para poder público e usuários
74 28/02/2018 Aprova a criação do programa pró formação médio paraíba do sul
75 28/02/2018 Aprova o relatório da ofícina RX do esgotamento sanitário
76 28/02/2018 Aprova a criação do programa pró pesquisa
77 28/02/2018 Aprova Criação do grupo de trabalho de educação ambiental do comitê médio paraíba do sul
78 28/02/2018 Alterar a resolução 51/2016 de 24 de maio de 2016 que altera os procedimentos internos da câmara técnica permanente de instrumentos de gestão e legal do comitê médio paraíba do sul
79 11/09/2018 Dispõe sobre o reajuste no valor do Preço Público Unitário – PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul e dá outras providências
80 11/09/2018 Dispõe sobre a criação do Grupo de Acompanhamento ao Contrato de Gestão CG INEA nº 01/2010 - GACG
81 09/11/2018 Aprova a agenda anual de 2019 do Comitê da Bacia da Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul
82 09/11/2018 Aprova a prorrogação da Resolução 73.2018
83 18/02/2019 Aprova a alteração da Resolução CBH-MPS Nº 077/2018
84 18/02/2019 Revogar a Resolução CBH-MPS Nº 080/2018
85 18/02/2019 Dispõe sobre a criação do Grupo de Acompanhamento ao Contrato de Gestão CG INEA nº 01/2010 - GACG.
86 18/02/2019 Dispõe sobre o plano de aplicação plurianual dos recursos financeiros para o período de 2019 a 2022 com recursos disponíveis na subconta da região hidrográfica lll do fundo estadual de recursos hídricos - FUNDRHI
87 08/04/2019 Aprova a criação do Grupo de Trabalho de Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos do Comitê Médio Paraíba do Sul.
88 01/07/2019 Dispoõe sobre a criação de Grupo de Trabalho de Apoio ao Acompanhamento da Elaboração do Palno de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica III - GT Plano
89 11/11/2019 Aprova a agenda anual de 2020 do Comitê da Bacia da Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul
90 11/11/2019 Aprova a criação do Grupo de Trabalho de Assuntos Legislativos do Comitê Médio Paraíba do Sul
91 11/11/2019 Aprova a prorrogação da resolução CBH-MPS nº 73/2017
92 05/05/2020 Dispõe sobre a disponibilização dos recursos dos Comitês Médio Paraíba do Sul, Piabanha, Rio Dois Rios e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana para custeio da AGEVAP em situação extrema e caráter emergencial
93 13/05/2020 DISPÕE, AD REFERENDUM, SOBRE MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES NÃO PRESENCIAIS NO ÂMBITO DO COMITÊ DA BACIA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL.
94 01/06/2020 Aprova a criação do Grupo de Trabalho para revisão do Regimento Interno do Comitê da Bacia da Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul.
95 01/06/2020 Aprova a prorrogação da Resolução CBH MPS nº 87/2019, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho de Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos do Comitê Médio Paraíba do Sul.
96 29/06/2020 Dispõe sobre a manutenção da delegação à Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP das funções inerentes à Agência de Água do Comitê da Bacia da Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul – CBH MPS.
97 29/06/2020 Cria a Conta Reserva para custos operacionais do Contrato de Gestão firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP das funções inerentes à Agência de Água do Comitê da Bacia da Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul – CBH MPS.
98 19/11/2020 Aprova a agenda anual de 2021 do Comitê da Bacia da Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul
99 19/11/2020 Aprova hierarquização de microbacias prioritárias para implementação de projetos de recuperação e restauração de mananciais.
100 24/03/2021 Aprova o Plano de Bacia da Região Hidrográfica Médio Paraíba do Sul.
1. Plano de Bacia
2. Apêndice 1_Enquadramento
3. Apêndice 2_Matriz preliminar enquadramento
4. Apêndice 3_Listagem das AIPMs apresentadas no Plano
5. Aterros Sanitários e Arranjos Regionais
6. Vazadouros e arranjos regionais
101 24/03/2021 Cria a Câmara Técnica de Educação Ambiental do Comitê Médio Paraíba do Sul e define seus procedimentos.
102 24/03/2021 Aprova indicação de microbacias para o programa Mananciais do CEIVAP.
103 24/03/2021 Aprova hierarquização de municípios da RH-III para receberem projeto de Sistema de Esgotamento Sanitário.
104 31/05/2021 Aprova a criação do Grupo de Trabalho de Monitoramento Quali-quantitativo do Comitê Médio Paraíba do Sul.
105 31/05/2021 Cria o Grupo de Acompanhamento do Plano de Bacia da Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul e define seus procedimentos.
106 31/05/2021 Dispõe sobre a disponibilização dos recursos dos Comitês Médio Paraíba do Sul, Piabanha, Rio Dois Rios e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana para custeio da AGEVAP em situação extrema e em caráter emergencial .
107 30/08/2021 Aprova a prorrogação da Resolução CBH MPS Nº 094/2020, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para revisão do Regimento Interno do Comitê da Bacia da Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul.
108 29/11/2021 Dispõe sobre mecanismos e procedimentos para a realização de reuniões virtuais ou em modelo híbrido no âmbito do Comitê da Bacia da Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul.
109 29/11/2021 Aprova a agenda anual de 2022 do Comitê da Bacia da Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul.
110 20/01/2022 Dispõe sobre a operacionalização/funcionamento de Conta Reserva para custeio operacional do Contrato de Gestão nº 01/2010 firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente – INEA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP das funções inerentes à Agência de Água do Comitê da Bacia da Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul e revoga a Resolução CBH-MPS nº 97/2020
111 16/05/2022 Dispõe sobre o Plano de Aplicação Plurianual (PAP) dos recursos financeiros arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Região Hidrográfica III – Médio Paraíba do Sul para o período de 2022 a 2026.
112 16/05/2022 Dispõe sobre a disponibilização dos recursos dos Comitês Médio Paraíba do Sul, Piabanha, Rio Dois Rios e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana para custeio da AGEVAP em situação extrema e em caráter emergencial.
113 08/08/2022 Aprova concessão de ajuda de custo para poder público e usuário
114 08/08/2022 Dispõe sobre atualização de valores para ajuda de custo, diária e reembolso de despesas
115 21/11/2022 Aprova a agenda anual de 2023 do comitê da bacia da região hidrográfica do Médio Paraíba do Sul
116 30/06/2023 Dispõe sobre a revisão do Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros arrecadados com a cobrança pelo uso da água na Região Hidrográfica III – Médio Paraíba do Sul, considerando o período de 2024 a 2026”
117 30/06/2023 Aprova hierarquização de municípios da RH-III para receberem o projeto Cílios do Paraíba.
118 14/08/2023 Dispõe sobre a retificação do Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros arrecadados com a cobrança pelo uso da água na Região Hidrográfica III – Médio Paraíba do Sul, considerando o período de 2024 a 2026, aprovado pela Resolução CBH-MPS nº 116/2023 de 30 de junho de 2023
119 27/11/2023 APROVA A AGENDA ANUAL DE 2024 DO COMITÊ DA BACIA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL
120 27/11/2023 Dispõe, sobre a aprovação da Programação Anual de Atividades e Desembolso (PAAD) para o ano de 2024
121 27/11/2023 Dispõe sobre a aprovação dos percentuais a serem alcançados pela Ação Estratégica da Região Hidrográfica III, referente ao Indicador 3 – Índice de execução física de ação priorizada pelo COMITÊ, prevista no PAP e na PAAD, conforme Contrato de Gestão INEA nº 69/2022
122 05/02/2024 Aprova a criação do Grupo de Trabalho para revisão do Regimento Interno do Comitê da Bacia da Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul.”
123 29/04/2024 Dispõe sobre a revisão da Programação Anual de Atividades e Desembolso (PAAD) para o ano de 2024
124 29/04/2024 Dispõe sobre o reajuste no valor do Preço Público Unitário – PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul e dá outras providências
125 29/04/2024 Cria o Grupo de Trabalho do Sistema Integrado de Gestão das Águas (GT-SIGA) da Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul e define seus procedimentos.
126 29/07/2024 Dispõe sobre a contratação de serviço de alimentação (coffee-break) para reuniões e eventos do Comitê Médio Paraíba do Sul
127 29/07/2024 Dispõe sobre critérios para solicitação de apoio ao Comitê Médio Paraíba do Sul para realização de ações e eventos
Anexo I - Formulário de Solicitação de Apoio a Evento/Ação
Anexo II - Critérios
Anexo III - Relatório do Evento/Ação
128 10/12/2024 Dispõe sobre a aprovação da Programação Anual de Atividades e Desembolso (PAAD) para o ano de 2025.
129 10/12/2024 Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para custear despesas com hospedagem, alimentação, deslocamento e reembolso dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul e de convidados formais.
130 10/12/2024 Aprova a agenda anual de 2025 do Comitê da Bacia da Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul
131 10/12/2024 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho para revisão do Regimento Interno do Comitê da Bacia da Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul
132 15/04/2025 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho para revisão do Regimento Interno do Comitê da Bacia da Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul (ad referendum)l
133 26/05/2025 Dispõe sobre a revisão do Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros arrecadados com a cobrança pelo uso da água na Região Hidrográfica III – Médio Paraíba do Sul, considerando o período de 2024 a 2026
134 26/05/2025 Aprova hierarquização de microbacias prioritárias para implementação de projetos sustentáveis de saneamento rural na Região Hidrográfica III
135 18/09/2025 Dispõe sobre a prorrogação da delegação à Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP das funções inerentes à Agência de Água do Comitê da Bacia da Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul – CBH-MPS.
136 18/09/2025 Institui a Política de Inclusão e Acessibilidade do Comitê da Bacia da Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul – CBH-MPS.
137 24/11/2025 Aprova a agenda anual de 2026 do Comitê da Bacia da Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul.
138 24/11/2025 Dispõe sobre a aprovação da Programação Anual de Atividades e Desembolso (PAAD) para o ano de 2026.
139 27/05/2026 Dispõe sobre o Plano de Aplicação Plurianual (PAP) dos recursos financeiros arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Região Hidrográfica III – Médio Paraíba do Sul para o período de 2027 a 2030.
140 05/08/2026 Dispõe sobre a aprovação da alternativa de enquadramento dos corpos de águas superficiais de dominialidade estadual em classes, segundo os usos preponderantes da água na Região Hidrográfica Médio Paraíba do Sul para fins de elaboração de Programa de Efetivação do Enquadramento.”