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Decreto de Criação

O Comitê da Bacia da Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul foi instituído, no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, pelo Decreto nº 41.475, de 11 de setembro de 2008. Em 25 de novembro de 2015, foi dada nova redação a este Decreto pelo Decreto nº 45.466.