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Resoluš§es

As Resoluções são atos administrativos do Comitê com fins deliberativos, normativos, autorizativos ou homologatórios. Abaixo são apresentadas aquelas já editadas pelo Comitê.

Resolução Data Descrição
01 25/03/2010
Dispõe sobre a manifestação diante da celebração de Contrato de Gestão entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP
02 31/08/2010
Aprova recursos para projetos na Bacia do Médio Paraíba do Sul
(Alterada pela Resolução CBH-MPS nº 17/2012)
03 03/05/2011
Cria a Câmara Técnica Permanente de Instrumento de Gestão e Legal e define as respectivas competências
04 03/05/2011
Aprova a agenda anual de 2011 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul
05 05/07/2011
Dispõe sobre a aprovação de recursos financeiros para reembolso e ajuda de custo aos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul
(Alterada pela Resolução CBH-MPS nº 11/2011)
06 05/07/2011
Dispõe sobre o reembolso de despesas de membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul que venham representá-lo oficialmente
(Alterada pela Resolução CBH-MPS nº 10/2011)
07 05/07/2011
Dispõe sobre a ajuda de custo aos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul
(Alterada pela Resolução CBH-MPS nº 09/2011)
08 14/07/2011
Dispõe sobre o Contrato de Gestão firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente – INEA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP
09 27/08/2011
Dispõe sobre a ajuda de custo aos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul
(Alterada pela Resolução CBH-MPS nº 55/2016)
10 27/08/2011
Dispõe ad referendum sobre o reembolso de despesas de membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul que venham representá-lo oficialmente
(Alterada pela Resolução CBH-MPS nº 18/2012)
11 27/08/2011
Dispõe sobre a aprovação de recursos financeiros para reembolso e ajuda de custo aos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul
12 20/09/2011
Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros disponíveis na subconta do Comitê Médio Paraíba do Sul do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI em 31 de dezembro de 2010
13 20/09/2011

Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul para recuperação da barragem de Palmares/ Paty do Alferes
(Alterada pela Resolução CBH-MPS nº 42/2014)

14 22/11/2011

Aprova a agenda anual de 2012 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul

15 22/11/2011

Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros disponíveis na subconta da Região Hidrográfica III do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI para o ano de 2011

16 23/03/2012
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para Acompanhamento do Plano de Bacia Hidrográfica
17 13/07/2012

Altera a Resolução CBH-MPS nº 02, de 31 de agosto de 2010, redefinindo a aplicação de recursos

18 04/09/2012

Dispõe sobre o reembolso de despesas de membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul que venham representá-lo oficialmente e a convidados oficiais
(Alterada pela Resolução CBH-MPS nº 55/2016)

19 04/09/2012

Dispõe sobre a concessão de diárias aos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul que venham representá-lo oficialmente e a convidados oficiais
(Alterada pela Resolução CBH-MPS nº 55/2016)

20 04/09/2012

Altera a Resolução CBH-MPS nº 11, de 13 de setembro de 2011

21 13/07/2012
Aprova o Edital de Chamamento Público nº 01, de 13 de julho de 2012, que orientará a manifestação de interesse em saneamento básico para projetos básicos/executivo de coleta e tratamento de efluentes.
22 04/09/2012
Aprova recursos financeiros, critérios e prioridades para execução das propostas habilitadas no Edital de Chamamento Público nº 01, de 13/07/2012 para projetos de engenharia de coleta e tratamento de efluentes
23 26/11/2012
Aprova a alteração da resolução CBH-MPS Nº 22, de 04 de Setembro de 2012
(Altera itens da Resolução CBH-MPS nº 22/2012)
24 13/12/2012

Aprova a agenda anual de 2013 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul

25  13/12/2012

Institui a Comissão Eleitoral do Processo Eleitoral do CBH-MPS para o biênio 2013/2015 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul

26 31/01/2013
Aprova o Edital do Processo Eleitoral do CBH-MPS para o biênio 2013/2015 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul.
27 31/01/2013
Revoga ações aprovadas nos Biênios 2009-2011 e 2011-2013 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul
(Altera o artigo 1º da Resolução CBH-MPS nº 02/2010 e Revoga artigo 2º da Resolução CBH-MPS nº 17/2012)
28 16/07/2013
Aprova os procedimentos internos da Câmara Técnica Permanente de Instrumentos de Gestão e Legal do CBH-MPS
29 16/07/2013 
Dispões sobre o Plano de Aplicação Plurianual dos Recursos Financeiros para o período de 2013 a 2016 com recursos disponíveis na Subconta da Região Hidrográfica III do Fundo Estadual De Recursos Hídricos - FUNDRHI
30 04/12/2013 
Revoga ação aprovada no biênio 2009/2011 do CBH Médio Paraíba do Sul.
(Altera itens da Resolução CBH-MPS nº 02/2010 e Altera itens da Resolução CBH-MPS nº 29/2013)
31  04/12/2013  
Aprova agenda anual de 2014 do CBH Médio Paraíba do Sul.
32  04/12/2013  
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho de Comunicação, Mobilização e Programas de Educação Ambiental e Grupo de Trabalho de apoio, financiamentos e projetos de pesquisa. 
33 04/12/2013
Aprova Edital de Chamamento Público nº 02, de 04/12/2013, que orientará a manifestação de interesse em venda de imóveis situados em áreas de preservação permanente (APP), em margens de lagoas, rios, córregos e nascentes na região hidrográfica do Médio Paraíba do Sul. Anexo
(Alterada pela Resolução CBH-MPS nº 39/2014)
34  25/02/2014  
Suspende Ad-Referendum as inscrições para o edital de chamamento público n° 02, aprovado pela resolução CBH-MPS n° 33 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba Sul.
(Altera itens da Resolução CBH-MPS nº 33/2013)
35 25/02/2014
Dispõe Ad-Referendum sobre a criação do Grupo de Trabalho de Capacitação Técnica e Profissional - GT-CATEP
36  20/03/2014  
Referenda as resoluções CBH-MPS n° 34 e 35 aprovadas "ad referendum" pelo diretório do CBH-MPS.
(Referenda as Resoluções CBH-MPS nº 34/2014 e 35/2014, e altera item da Resolução CBH-MPS nº 35/2014)
37 20/03/2014
Aprova o edital de Chamamento Público que orientará o cadastramento de imóveis situados em áreas de preservação permanente - APP, em margens de lagoas, rios, córregos e nascentes na região da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul. Anexo
38  20/03/2014  
Dispõe sobre a aplicação em estudos e pesquisas dos recursos financeiros, referentes a os exercícios de 2013 e 2014, previstos pela resolução CBH-MPS n°29 de 16 de julho de 2013 - Plano de Aplicação Plurianual do CBH-MPS e pela resolução CBH-MPS n° 30 de 04 de dezembro de 2013.
39 16/04/2014
Altera a resolução CBH-MPS n° 30 de 04 de dezembro de 2013.
40  16/04/2014  
Altera a resolução CBH-MPS n° 29 que dispõe sobre o Plano de Aplicação Plurianual do CBH-MPS.
(Altera itens da Resolução CBH-MPS nº 29/2013)
41 09/09/2014
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho de Mudanças Climáticas do CBH-MPS
42 09/09/2014
Revoga a Resolução CBH-MPS nº 13 de 20 de setembro de 2011.
43 09/09/2014
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho Permanente de Acompanhamento do Contrato de Gestão
44 13/11/2014
Aprova agenda anual de 2015 do CBH Médio Paraíba do Sul.
45 13/11/2014
Aprova a Comissão Eleitoral e o Edital do Processo Eleitoral do CBH-MPS para o biênio 2015/2017 do CBH Médio Paraíba do Sul.
46 14/05/2015 Aprova ad referendum a criação do Escritório de Projetos do CBH-MPS
47 06/07/2015 Aprova ad referendum a segunda alteração da Resolução CBH-MPS Nº 29/2013, que dispõe sobre o Plano de Aplicação Plurianual (PAP) 2013/2016 do CBH-MPS
48 13/08/2015 Aprova o Edital de Convocação do Processo Eleitoral para Preenchimento das Vagas Remanescentes ao Plenário do Comitê da Bacia Hidrográfica da Região do Médio Paraíba do Sul - Biênio 2015-2017
49 13/08/2015 Dispõe sobre a prorrogação da delegação à AGEVAP das funções inerentes à Agência de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul - CBH MPS e sobre o aporte de recursos para o ano de 2016 para operacionalização do Contrato de Gestão
50 12/11/2015 Aprova a agenda anual de 2016 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul
51 24/05/2016 Altera a Resolução 28/2013 de julho de 2013 que cria Procedimentos Internos da Câmara Técnica Permanente de Instrumentos de Gestão e Legal do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul
52 24/05/2016 Dispõe sobre critérios para participação de membros do Comitê Médio Paraíba do Sul em eventos externos
53 24/05/2016 Dispõe “ad referendum” sobre a disponibilização dos recursos dos Comitês Médio Paraíba do Sul, Rio Dois Rios, Piabanha e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana para custeio da AGEVAP em situação extrema e em caráter emergencial.
Carta nº 129/2016/CBH-MPS: Prorrogação de Prazo da Resolução
Carta nº 152/2016/CBH-MPS: Prorrogação de Prazo da Resolução
Carta nº 023/2017/CBH-MPS: Prorrogação de Prazo da Resolução
54 18/08/2016 Dispõe sobre o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros para o período de 2017 a 2020 com recursos disponíveis na subconta da Região Hidrográfica III do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI.
55 18/08/2016 Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo, diárias e reembolso aos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul e a convidados formais.
56 18/08/2016 Aprova os Procedimentos para Reuniões Conjuntas do Diretório e Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul.
57 18/08/2016 Referenda a Resolução CBH-MPS Nº 053/2016 aprovada “ad referendum” pelo Presidente do Comitê Médio Paraíba do Sul.
58 27/10/2016 Dispõe sobre o aporte de recursos para operacionalização do Contrato de Gestão.
59 22/11/2016 Dispõe sobre a atualização do Preço Público Unitário – PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul e dá outras providências.
60 22/11/2016 Aprova a agenda anual de 2017 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul.
61 22/11/2016 Referenda a Resolução CBH-MPS Nº 058/2016 aprovada “ad referendum” pelo Presidente do Comitê Médio Paraíba do Sul.
62 30/01/2017 Dispõe sobre a disponibilização dos recursos dos Comitês Médio Paraíba do Sul, Rio Dois Rios, Piabanha e Baixo Paraíba do Sul e Itapaboana para custeio da AGEVAP em situação extrema e em caráter emergencial.
63 25/05/2017  Dispõe sobre critérios para solicitação de apoio ao Comitê Médio Paraíba do Sul para realização de eventos.
64 25/05/2017  Altera a Resolução CBH-MPS nº 54/2016 que dispõe sobre o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros para o período de 2017 a 2020 com recursos disponíveis na subconta da Região Hidrográfica III do Fundo Estadual De Recursos Hídricos – FUNDRHI