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Regimento Interno

O Regimento Interno do Comitê Médio Paraíba do Sul é o documento que consolida o conjunto de regras estabelecidas para regulamentar o seu funcionamento, visando o cumprimento de seus objetivos e competências.

O Regimento foi aprovado em Reunião Plenária de Instalação do Comitê no dia 16 de abril de 2009. Este documento já sofreu quatro alterações: a primeira em Reunião Plenária Extraordinária no dia 05 de julho de 2011. A segunda em Reunião Plenária Extraordinária no dia 10 de junho de 2015. A terceira em Reunião Plenária Extraordinária no dia 28 de novembro de 2017. E a quarta em Reunião Plenária Extraordinária no dia 29 de novembro de 2021, sendo essa a versão vigente.

O documento em todas as suas versões pode ser acessado abaixo.