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O Comitê

O Comitê da, Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul – CBH-Médio Paraíba do Sul foi instituído no dia 11 de setembro de 2008, pelo Decreto Estadual nº 41.475, de 11 de setembro de 2008. Em 25 de novembro de 2015, foi dada nova redação a este Decreto pelo Decreto Estadual nº 45.466.Com sede no município de Volta Redonda/RJ, o Comitê é um órgão colegiado integrante do Sistema Estadual de Gerenciamento e Recursos Hídricos – SEGRHI, nos termos da Lei Estadual n° 3.239/1999.

Tem como objetivo promover a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da Região Hidrográfica III do Estado do Rio de Janeiro que compreende a região constituída pela bacia do Rio Preto e pelas bacias dos rios afluentes do curso médio superior do rio Paraíba do Sul no Estado do Rio de Janeiro, abrangendo, integralmente, os municípios de Barra Mansa, Comendador Levy Gasparian, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real, Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda, assim como, parcialmente, os municípios de Barra do Piraí, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Piraí, Rio Claro, Três Rios e Vassouras, situados na região sul fluminense do Estado.

O Comitê Médio Paraíba do Sul possui atribuições consultivas, deliberativas e normativas, em nível regional, e é composto por um plenário com 24 membros titulares, com direito a voz e voto, e suplentes, distribuídos da seguinte maneira:

  • 8 Representantes dos Usuários da Água;
  • 8 Representantes da Sociedade Civil;
  • 8 Representantes do Poder Público (municipal, estadual, federal).

O Comitê conta ainda com um Diretório, composto por um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário e três Diretores, e uma Câmara Técnica Permanente de Instrumentos de Gestão e Legal. Seu Regimento Interno foi aprovado em Reunião Plenária do Comitê no dia 16 de abril de 2009, já tendo sofrido duas alterações.

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