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Oficina discute reajuste na cobrança pelo uso da água na Região Médio Paraíba do Sul
Na última quarta-feira, dia 3, o Comitê Médio Paraíba do Sul realizou a Oficina de Sustentabilidade e Cobrança da Região Hidrográfica III - Médio Paraíba do Sul. O evento ocorreu durante o período da tarde, no Parque de Saudade, em Barra Mansa/RJ. A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos. O evento trouxe a proposta de alteração dos atuais valores praticados na cobrança e contou com a participação de representantes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), além de representantes dos três segmentos que compõem o Comitê de Bacias, que são os Usuários de Água, Sociedade Civil e Poder Público. Seguindo a programação, foi realizada uma apresentação ministrada pelo Inea sobre "A importância da Cobrança para a gestão dos recursos hídricos no Estado". Houve ainda uma participação do diretor-administrativo do Comitê de Bacia Hidrográfica Rio Dois Rios, Lícius de Sá Freire, que contou sobre a experiência deste comitê no processo de reajuste do Preço Público Unitário (PPU) na Região Hidrográfica VII, área de abrangência do Comitê Rio Dois Rios. Por fim, foi apresentada a proposta de alteração do PPU e houve uma rodada de debates para esclarecimento de dúvidas sobre o assunto.
O reajuste do valor do PPU vem sendo trabalhado no Comitê desde início de 2023, quando em março foi realizada a primeira oficina. Os participantes solicitaram que fossem elaboradas simulações do impacto para os usuários e que a proposta tivesse algumas adaptações. A Diretoria do Comitê discutiu as sugestões e solicitações e trabalhou na adaptação da proposta. A proposta atualizada foi discutida e consolidada com as Câmaras Técnicas (Permanente de Instrumentos de Gestão e Legal e Educação Ambiental), alinhada com o órgão gestor (INEA) e finalmente apresentada em nova oficina realizada em 03 de abril de 2024.
Os próximos passos são a apresentação da proposta na próxima reunião plenária do Comitê para fins de aprovação e encaminhamento ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro (CERHI-RJ) para validação.
Sobre a Cobrança
A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos Política Estadual de Recursos Hídricos. De acordo com a Lei Estadual nº 3.239/1999, a cobrança objetiva: reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor; incentivar a racionalização do uso da água; e obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados no Plano de Bacia Hidrográfica. No estado do Rio de Janeiro, a cobrança pelo uso da água foi instituída pela Lei Estadual nº 4.247/2003, entrando em vigor a partir de 1º de janeiro de 2004.
O reajuste do valor do PPU vem sendo trabalhado no Comitê desde início de 2023, quando em março foi realizada a primeira oficina. Os participantes solicitaram que fossem elaboradas simulações do impacto para os usuários e que a proposta tivesse algumas adaptações. A Diretoria do Comitê discutiu as sugestões e solicitações e trabalhou na adaptação da proposta. A proposta atualizada foi discutida e consolidada com as Câmaras Técnicas (Permanente de Instrumentos de Gestão e Legal e Educação Ambiental), alinhada com o órgão gestor (INEA) e finalmente apresentada em nova oficina realizada em 03 de abril de 2024.
Os próximos passos são a apresentação da proposta na próxima reunião plenária do Comitê para fins de aprovação e encaminhamento ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro (CERHI-RJ) para validação.
Sobre a Cobrança
A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos Política Estadual de Recursos Hídricos. De acordo com a Lei Estadual nº 3.239/1999, a cobrança objetiva: reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor; incentivar a racionalização do uso da água; e obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados no Plano de Bacia Hidrográfica. No estado do Rio de Janeiro, a cobrança pelo uso da água foi instituída pela Lei Estadual nº 4.247/2003, entrando em vigor a partir de 1º de janeiro de 2004.
